Ultima atualização em 24 de Agosto de 2026 às 18:23
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) é a unidade responsável por garantir o acesso às informações públicas produzidas ou custodiadas pela Universidade, em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
Por meio do SIC, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar informações de interesse público, sem necessidade de apresentar justificativa para o pedido, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo previstas na legislação.
O Serviço de Informação ao Cidadão constitui importante instrumento de transparência, fortalecendo o controle social, a participação social e a aproximação da Universidade com a sociedade.
Os pedidos de acesso à informação podem ser registrados pelos seguintes canais:
A solicitação de informações e o acompanhamento dos pedidos podem ser realizados pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – InformaBR.
Solicitação de Informação – Acesse aqui
Localização:
Rua Vera Paz, s/n. Unidade Tapajós, Bloco Modular Tapajós II (BMT II), Térreo, Sala 138, Bairro Salé – CEP 68040-255, Santarém/PA.
Horário de funcionamento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Telefone:
(93) 2101-6506
E-mail:
sic@ufopa.edu.br
Servidora responsável pelo atendimento no SIC:
Ester Amorim Castro.
Na eventualidade de o pedido ser realizado presencialmente, o cidadão poderá utilizar o formulário próprio de solicitação de informação:
Formulário de Solicitação de Informação
O Serviço de Informação ao Cidadão é responsável por:
Por meio do SIC, é possível solicitar informações relacionadas às atividades da Universidade, tais como:
O Serviço de Informação ao Cidadão não é responsável por:
Antes de registrar um pedido de acesso à informação, recomenda-se consultar o Portal da Transparência e as demais páginas institucionais da UFOPA, onde diversas informações já são disponibilizadas espontaneamente, caracterizando a transparência ativa.
Caso a informação desejada não esteja disponível, o cidadão poderá solicitar seu acesso por meio do SIC, caracterizando a transparência passiva, observados os procedimentos e prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação.
O Painel LAI, disponibilizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), permite consultar informações sobre os pedidos de acesso à informação registrados nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, incluindo dados sobre pedidos, respostas, prazos, omissões, recursos e solicitantes.
As informações estatísticas referentes aos pedidos de acesso à informação da UFOPA podem ser consultadas no portal Relatórios e Dados, disponibilizado pelo Governo Federal.
Acesse o Portal de Relatórios e Dados
Para consultar os dados da UFOPA:
Os relatórios permitem consultar informações estatísticas agregadas sobre o atendimento aos pedidos de acesso à informação realizados junto à Universidade.
As informações estatísticas agregadas relativas aos requerentes de pedidos de acesso à informação podem ser consultadas por meio dos sistemas e relatórios disponibilizados pelo Governo Federal, especialmente no Painel LAI e no portal Relatórios e Dados.
As informações são apresentadas de forma agregada, observadas as normas aplicáveis à proteção de dados pessoais e à preservação da identidade dos solicitantes.
O cidadão poderá apresentar recurso quando entender que o órgão ou entidade não concedeu a informação solicitada ou não apresentou o motivo legal para a negativa.
Os recursos relacionados aos pedidos de acesso à informação devem ser apresentados pelos canais e dentro dos prazos previstos na Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação.
Caso o cidadão não concorde com a resposta recebida em seu pedido de acesso à informação, poderá apresentar recurso por meio do INFORMA.BR, observados os prazos e as instâncias previstos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e em sua regulamentação.
Para apresentar um recurso:
O recurso deve ser apresentado dentro do prazo estabelecido pela legislação de acesso à informação. O sistema informará ao solicitante, conforme a situação do pedido, a possibilidade de apresentação de recurso e o prazo correspondente.
O recurso deve estar relacionado à resposta fornecida ao pedido de acesso à informação, podendo o cidadão apresentar os fundamentos que considerar pertinentes para solicitar a revisão da decisão.
O cidadão poderá acompanhar a tramitação do recurso e consultar a respectiva resposta diretamente no INFORMA.BR
Formulário de Recurso - Pessoa Física
Formulário de Recurso - Pessoa Jurídica
No caso de ausência de resposta ao pedido de acesso à informação dentro do prazo legal, o cidadão poderá apresentar reclamação, observados os procedimentos estabelecidos na legislação.
Formulário de Reclamação - Pessoa Física
Formulário de Reclamação - Pessoa Jurídica
A autoridade responsável pelo monitoramento da implantação da Lei de Acesso à Informação na UFOPA, designada nos termos do art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é:
William Bismark Ribeiro Gomes
Portaria nº 177/2023 – Gabinete
O funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão da UFOPA está regulamentado por ato normativo institucional, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527/2011.
Portaria Eletrônica nº 4/2020 – Reitoria
O Serviço de Informação ao Cidadão da UFOPA reafirma o compromisso da Universidade com a transparência, a publicidade dos atos administrativos e o acesso à informação, assegurando ao cidadão o exercício desse direito fundamental e fortalecendo a participação social e o controle democrático da Administração Pública.
